Lisboa convida munícipes a apresentar ideias no Orçamento Participativo
Encontra-se a decorrer, até 31 de maio de 2012, a fase de apresentação de propostas à 5.ª edição do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa. O OP é uma forma de dar voz aos cidadãos, incitando à sua participação na apresentação de ideias e projetos que Lisboa deve concretizar com a verba global de 2,5 milhões de euros.
Comentar ou PerguntarAberta fase de candidaturas de 2012 ao programa Porta 65 Jovem
O programa PORTA 65 JOVEM apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente. Podem candidatar-se jovens entre os 18 e os 30 anos (no caso de casais, um dos elementos pode ter até 32 anos) que precisam de apoio para pagar a renda de casa. Este programa atribui uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal e são beneficiadas as candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência. As candidaturas são efetuadas exclusivamente através da Internet, no site do programa até às 20:00h (hora do continente) do dia 31 Maio 2012.
Alargado prazo para isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica
O prazo da entrega do requerimento para isenção do pagamento das taxas moderadoras por insuficiência económica foi prolongado até ao próximo dia 31 de maio. Segundo a Circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), até essa data presumem-se em situação de insuficiência económica os utentes que exibirem prova de entrega desse requerimento.
Diferimento da entrada em vigor do Licenciamento Zero
A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) apresentou um projeto de Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no âmbito do Licenciamento Zero, aumentando o prazo da implementação da iniciativa até “dois anos, a contar da data da sua entrada em vigor”, em 2 de maio de 2011.
Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização)
- Categoria de topo: Família
- Categoria: Legislação
- Actualizado em 19-05-2012
Neste artigo encontra informação sobre a aplicação das taxas moderadoras a partir de Janeiro de 2012.
Utilize as ligações de navegação na página para consultar toda a informação incluindo Tabelas de Preço / Taxas Moderadoras.
Os valores praticados em 2011 estão disponíveis no artigo Actualização das Taxas Moderadoras para 2011.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2012 - Igualdade entre homens e mulheres
- Categoria de topo: Trabalho
- Categoria: Legislação
- Actualizado em 17-05-2012
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
A Comissão Europeia lançou a Estratégia Europa 2020, a 3 de março de 2010, com o propósito de assegurar a saída da crise e de preparar a economia da União Europeia para a próxima década, sustentada em áreas prioritárias, interdependentes e que se reforçam mutuamente, das quais se destaca a do crescimento inclusivo.
A 21 de setembro de 2010 foi adotada, pela Comissão Europeia, a nova Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens, para vigorar no período de 2010 a 2015, a qual estabelece metas e mecanismos que visam incrementar e alcançar a igualdade entre homens e mulheres até 2015, no seio da União Europeia.
