Foi aprovado em Conselho de Ministros, dia 7 de Janeiro, um Decreto-Lei que regula a actividade de produção combinada de calor e electricidade (cogeração). O diploma visa o aumento da eficiência energética e a redução da produção de CO2 em processos industriais.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este Decreto-Lei “regulamenta a actividade de cogeração (produção combinada de calor e electricidade), estabelecendo as condições de licenciamento e de exploração, bem como redefinindo o regime remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzida em cogeração”.

Incentivando a cogeração de elevada eficiência, este Diploma vem estimular a poupança acentuada de energia, nomeadamente em processos industriais como a secagem, a evaporação ou o aquecimento. Com a cogeração “a poupança de energia primária é superior a 10% relativamente à produção separada de electricidade e calor, permitindo uma eficiência global superior a 70%”.

Além de potenciar a poupança de energia primária e, consequentemente, reduzir as emissões de CO2, a cogeração de elevada eficiência diminui as perdas na rede em função da descentralização da produção eléctrica, ao mesmo tempo que aumenta a potencial contribuição para a segurança de abastecimento.

Este Decreto-Lei transpõe, ainda, para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno das energias.

Data:08-01-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Conselho de Ministros