Existe um conjunto de documentos obrigatórios para efectuares a inscrição do teu filho num estabelecimento de apoio à infância ou de ensino.

No entanto, podem ser solicitados mais alguns documentos, depende dos critérios e do regulamento de cada estabelecimento.

Este conjunto de documentação com carácter obrigatório, é o que permite efectuar os seguros escolares, também com carácter obrigatório para cada criança que frequente qualquer estabelecimento de apoio à infância ou de ensino.

Os documentos da Criança são:

• Bilhete de Identidade ou, Boletim de Nascimento;
• Boletim de Vacinas;

Os documentos dos Pais e/ou Encarregados de Educação são:

• Bilhete de Identidade;
• Cartão de Contribuinte.

Caso a inscrição seja feita num estabelecimento comparticipado pela Segurança Social ou onde a mensalidade se faz por escalões, é também necessário documentos relativos aos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, como:

• IRS;
• Recibo da renda da habitação (seja arrendamento ou prestação).

O pagamento de qualquer tipo de montante seja ele referente a uma inscrição, mensalidade, seguros são outros dos critérios estipulados pelo estabelecimento, da mesma forma como podem solicitar outro tipo de documentos.

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