A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) apresentou o novo regulamento de registos de domínio .PT, que entrará em vigor no dia 1 de Julho, subordinado ao lema euestou.com.pt.

Com a aprovação das novas regras (331.67 KB), a FCCN, além de adoptar formalmente um Centro de Arbitragem, procura alcançar uma maior flexibilização dos domínios .COM.PT e .ORG.PT e mais segurança para o registo .PT.

De acordo com o comunicado (103.62 KB) da FCCN, nos domínios COM.PT e ORG.PT não haverá necessidade de bases de registos formais e passará a ser possível a transmissão de nomes dos domínios, “verificando-se ainda uma simplificação do registo, através da eliminação do responsável administrativo (a entidade gestora passa a assumir a responsabilidade integral da titularidade do domínio, bem como toda gestão do processo, incluindo os pedidos de remoção) e com factura electrónica”.

Relativamente ao domino .PT, a FCCN centrou a sua aposta “numa maior segurança e garantia das marcas registadas, uma vez que apenas as marcas nominativas definitivas passam a ser válidas como base de registo. Passam, pois, a ficar de fora os pedidos de registo de marca e as marcas com sinal misto”.

Ao nível da arbitragem, foi adoptado formalmente o “Centro de Arbitragem com competência especializada – ARBITRARE, para a resolução de conflitos neste âmbito”.

Data: 07-06-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com FCCN

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