O Conselho de Ministros de 4 de Fevereiro aprovou a resolução de avançar com a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social, que lança uma linha de crédito bonificado, o programa nacional do microcrédito e o programa de apoio à qualificação institucional de entidades do sector social da economia.

Reunido no dia 4 de Fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), que visa reforçar a parceria entre o Estado e aquele sector através de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social e “elevar a prestação de serviços de apoio social que estas entidades prestam às pessoas”.

Em termos práticos, o PADES constituirá “uma linha de crédito bonificado específica para o sector social, a ser criada durante o primeiro semestre de 2010, no valor de 12.500.000 euros”; estabelecerá “um programa nacional de microcrédito no montante global de 15.000.000 euros”, com vista a estimular a criação de emprego e o empreendedorismo; e lançará “um programa de apoio à qualificação institucional das diversas entidades que constituem o sector social da economia”, que passa pela formação profissional e apoio à gestão e à modernização.

Segundo a Resolução, esta medida permite que “as entidades que integram o sector social da economia, como as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, as associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos, reforcem a sua intervenção na criação de emprego e empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, impulsiona o desenvolvimento da inovação social ao nível do desempenho das respectivas actividades e reforça as qualificações dos seus dirigentes e quadros”.

O Diploma prevê, igualmente, a criação do Conselho Nacional para a Economia Social, “enquanto órgão consultivo de avaliação e de acompanhamento das estratégias e propostas de desenvolvimento da economia social”.

Data: 05-02-2010

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Conselho de Ministros

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