Através da Portaria n.º 1448/2008 foram actualizados os modelos de impressos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), devendo estes começar a ser utilizados a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, os novos modelos impressos aprovados pela Portaria n.º 1448/2008, de 16 de Dezembro, deverão começar a ser utilizados a partir de 1 de Janeiro de 2009 e destinam-se a declarar os rendimentos de 2001 e dos anos seguintes.

De acordo com o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), “para o ano de 2009, mostra-se necessário proceder à actualização do modelo da Declaração Modelo n.º 3 e de alguns dos Anexos, bem como actualizar as respectivas instruções de preenchimento, visando essencialmente torná-lo mais consentâneo com a implementação do sistema de pré-preenchimento”.

Segundo o diploma legal, as actualizações englobam a criação de novos modelos dos impressos da Declaração Modelo n.º 3 e dos Anexos A, C, H e J. Por outro lado, os Anexos E, F e G serão mantidos em vigor, mas com novas instruções de preenchimento. Finalmente, continuarão em vigor os actuais impressos e instruções de preenchimento dos Anexos B, D, G1 e I.

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com MFAP

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