Uma das propostas apresentadas pelo Governo a serem integradas no Orçamento do Estado para 2009 é a descida do IRC.

Assim, a taxa do IRC actualmente fixada em 25% baixará para 12,5% nos primeiros 12 500 euros da matéria colectável, sendo esta superior a este montante o remanescente será tributado à taxa de 25%.

Passará pois a existir 2 escalões de IRC: um de 12,5% para matéria colectável até 12 500 euros e outro de 25% para os valores superiores