José Sócrates anunciou, em Dezembro, no Parlamento que o salário mínimo vai subir para 475 euros nem 2010.

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 5/2010, de 15 de Janeiro (166.26 KB), que actualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 475 euros, tratando-se de uma medida que produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

"Esta decisão do Governo tem por base duas razões: o cumprimento do acordo estabelecido com os parceiros sociais. Aumentando o valor do salário mínimo, respeitaremos escrupulosamente o acordo e a evolução prevista para 2011", afirmou o primeiro-ministro no debate na Assembleia da República.

O Governo compromete-se assim a subir para os 500 euros o salário mínimo até 2011.

Sócrates explicou que o aumento do salário mínimo "é mais um passo no caminho que deve mobilizar todo o caminho, o da Justiça Social. E a melhor maneira de fazer Justiça Social é a de melhorar o salário dos trabalhadores de mais baixos rendimentos".

Notando que há quem critique a decisão do Governo sobre o salário mínimo porque o país atravessa momentos de dificuldade, Sócrates disse que "é justamente nos tempos de dificuldades que devemos olhar com mais atenção a quem mais precisa. É nos tempos de dificuldades que devemos tomar medidas que promovam a Justiça Social", que é precisamente o que executivo faz quando aumenta o salário mínimo.

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