A Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de Abril, “aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, cria o painel científico, os grupos de coordenação e de trabalho sectoriais da Estratégia e alarga a composição da Comissão para as Alterações Climáticas a um representante do Ministério da Defesa Nacional e a um representante do Ministério da Saúde”.
De acordo com o diploma, a referida Estratégia “pretende aumentar a consciencialização sobre as alterações climáticas, manter actualizado e disponível o conhecimento científico sobre as alterações climáticas e os seus impactes e, ainda, reforçar as medidas que Portugal terá de adoptar, à semelhança da comunidade internacional, com vista ao controlo dos efeitos das alterações climáticas”.
Esta Resolução define quatro grandes objectivos: “informação e conhecimento; reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta; participar, sensibilizar e divulgar; e cooperar a nível internacional.”
Data:05-04-2010
Fonte:Portais do Cidadão e da Empresa com Diário da República
Vê também: Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas em Consulta Pública
