Trabalho, Família e Ambiente - Sabias Que

O atendimento telefónico do Centro de Contato do Cidadão (CCC), efetuado através do número 707 24 11 07, ampliou o seu horário de funcionamento, passando agora e prestar apoio aos cidadãos também aos sábados, das 09:00h às 15:30h.

Ler mais... Atendimento telefónico do Centro de Contato do Cidadão disponível aos sábados

Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados e pensionistas com rendimento mensal até € 500,00 e pessoas portadoras de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, que não tenham um televisor compatível com a televisão digital terrestre (TDT), podem beneficiar de um subsídio correspondente a 50% do preço do descodificador.

Ler mais... Comparticipação a equipamento TDT para pessoas com necessidades especiais

O Ministério da Educação e Ciência decidiu proceder à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de estudo para estudantes que ingressaram pela primeira vez no Ensino Superior público e privado (1.º ano de licenciaturas ou mestrados integrados) no presente ano letivo.

Ler mais... Abertura de uma Nova Fase de Candidatura a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria n.º 314/2011 de 29 de Dezembro

A declaração modelo 10 destina -se a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 49/2011, de 7 de Setembro, foram aditados ao Código do IRS os artigos 72.º -A e 99.º -A, sendo aprovada uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, pelo que se mostra necessário proceder à adequação do modelo declarativo aprovado pela Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro, e respectivas instruções de preenchimento, aprovadas pela Portaria n.º 1298/2010, de 21 de Dezembro.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 144.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o seguinte:

Ler mais... Portaria n.º 314/2011 - Alteração do Modelo 10 do IRS

A partir de 1 de Janeiro de 2012, os pedidos de certidão de Registo Predial passam a ser feitos, exclusivamente, a partir do site Predial Online, pelo que na área Certidões Online o cidadão que selecione essa opção é encaminhado para o respectivo site do Instituto dos Registos e Notariado, onde poderá solicitar a certidão permanente.

Ler mais... Pedidos de certidão de Registo Predial passam a ser feitos no site Predial Online