Situação clínica de perigo de contágio pelo vírus H1N1 equiparada a doença

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Trabalho - Notícias

Por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República de 31 de Agosto, a situação dos trabalhadores que se encontrem temporariamente impedidos do exercício da sua actividade profissional por motivos de encerramento da empresa ordenada pela autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo vírus H1N1 (Gripe A) será equiparada à situação de doença. O encerramento de empresas nos termos acima referidos é efectuado em formulário de modelo próprio, publicado em anexo ao Despacho, que substituirá a declaração médica, mencionando o período de encerramento e indicando os trabalhadores afectados pela medida.   Despacho n.º 19868-B/2009, de 31 de Agosto Consulta os nossos Fóruns >> Marca como preferido Bookmark Envia por mail Trackback(0) TrackBack para este artigo Comentários ou Perguntas (0) Feed RSS dos comentários e perguntas Mostrar/Esconder comentários e perguntas Escreve o teu Comentário ou envia-nos a tua dúvida ou questão Mostrar/Esconder formulário de comentários e perguntas Nome Email Idade Comentário ou Pergunta menor | maior Subscreve por email (apenas para utilizadores registados) Li e aceito as Condições de Utilização. Comenta ou Pergunta Pré-visualizar < Anterior   Seguinte >

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