Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, os reembolsos das declarações de IRS entregues por via electrónica ficaram concluídos na semana passada – mesmo antes do prazo antecipado determinado pelo Governo que terminava hoje, dia 30 de Junho – mais de dois meses antes do final do prazo legal relativo à 1ª fase (31 de Agosto) e mais de 3 meses antes do final do prazo legal relativo à 2ª fase (30 de Setembro).

O Ministério das Finanças e da Administração Pública compromete-se a antecipar o prazo de reembolso do IRS para o final do mês seguinte ao da entrega, aos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões. Esta medida só é válida para as entregas electrónicas da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS.

2 comentários

Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 5328/2011 (264.10 KB), que define as regras e as directivas de orientação para a organização das escolas e a elaboração do horário semanal de trabalho dos docentes para o ano lectivo de 2011/2012.

A resposta é sim! Mas conhece este tipo de intervenção? Bem, para compreendermos este conceito, importa primeiro entender a etiologia da palavra, separando assim os dois conceitos subjacentes: geronte e psicomotricidade.

O Governo decretou aumentos nos tarifários dos transportes públicos em 2,7% e 15% para bilhetes e passes sociais. A subida nos preços é uma das medidas previstas no compromisso de apoio económico e financeiro externo a Portugal.

O Bichinho de Conto é um projecto editorial que teve início em 1999, em Tomar, nas oficinas do departamento de Artes Gráficas.

1 comentários

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a qualquer cidadão nacional de um dos Estados-membros da União Europeia, do Listenstaina, da Noruega, da Islândia e da Suíça, beneficiar de assistência médica durante uma estadia temporária num desses países. A adesão ao CESD é gratuita e pode ser efetuada através da Internet, na Segurança Social Direta, por telefone ou presencialmente.

16 comentários

O Ministério da Saúde divulgou, no dia 22 de Setembro, o relatório "Monitorização da Prescrição de Medicamentos - Indicadores Nacionais”, referente ao mês de Setembro. Este relatório mensal pretende apresentar as principais conclusões relativas à aplicação da prescrição electrónica de medicamentos.

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro, que define as regras para o apadrinhamento civil, uma nova forma de atribuir uma família às crianças e aos jovens que vivem em instituições de acolhimento. O diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 1 – Dimensão processual
ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 2 – Dimensão “emocional”
Adoção Internacional - Portaria n.º 287/2013 de 19 de setembro
Apadrinhamento civil entra em vigor
Publicado diploma que define regras do apadrinhamento civil

A Comissão Europeia lançou, a 20 de Novembro de 2008, a biblioteca digital europeia, Europeana.