Para a declaração de rendimentos a entregar no início de 2012 (relativa aos rendimentos de 2011) deverá consultar as Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011.

Encontra-se a aguardar publicação o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para os titulares de rendimentos com residência fiscal no território português, com excepção das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, a aplicar em 2012.

As principais alterações a nível de IRS para 2012 são a introdução de limites nas deduções fiscais que terão reflexo na declaração de rendimentos a entregar no início de 2013 e o desdobramento das tabelas de retenção na fonte para acomodarem o corte no subsídio de férias e subsídio de Natal (tabelas com a nota ART 21.º LEI N.º 64-B/2011).

Na página com as Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011 encontrará informação sobre os prazos que dizem respeito à entrega da declaração de rendimentos a entregar em 2012 (relativa aos rendimentos de 2011).

Nos termos do despacho, as tabelas aprovadas refletem as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012), em cumprimento dos compromissos assumidos no programa de assistência financeira a Portugal, designadamente a revisão das deduções à coleta e a convergência da dedução específica da categoria H (pensões), tendo sido igualmente tidas em consideração as majorações por dependente nas deduções previstas nos artigos 82.º e 83.º do Código do IRS.

Foram ainda aprovadas tabelas específica para os trabalhadores dependentes abrangidos pela suspensão do pagamento de subsídio de férias e de Natal prevista na artigo 21.º da Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012), garantindo, assim, a aplicação aos rendimentos auferidos por estes trabalhadores das taxas de retenção que correspondem ao respetivo rendimento mensal.

A fim de que os operadores económicos e outros interessados possam, desde já, ter acesso a estas tabelas, a Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu à sua divulgação a 10 de Fevereiro de 2012.

Artigos com as tabelas de retenção na fonte para outros anos:

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2010

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2009

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2008

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2007

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2006

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2005

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2004

Outros formatos:

• Portable Document Format (PDF);
• OpenDocument Format (ODS);
• Microsoft Office Excel (XLS);