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A recente decisão do governo português de reclassificar emigrantes portugueses como "inativos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS) iniciou um debate intenso e complexo. Esta mudança tem implicações significativas para a comunidade de emigrantes portugueses, afetando seu acesso a serviços de saúde em Portugal.
Aqui podes consultar as alterações que a proposta do novo Código do Trabalho faz no que respeita à protecção da parentalidade, férias e faltas. Para consulta do documento completo, a proposta de lei nr. 216/X, Aprova a Revisão do Código do Trabalho. Para consultar o Código de Trabalho e respectiva Regulamentação podes ir aqui.
As famílias com filhos/as e os senhorios com casas arrendadas para habitação própria e permanente podem requerer às autarquias um desconto no valor anual do IMI.
O Centro de Informação de Reconhecimento Nacional (NARIC) lançou um 
Guia para Estrangeiros sobre o Reconhecimento de Qualificações, uma medida que faz parte do Plano de Integração dos Imigrantes, do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.
Começou, dia 13 de Julho, a candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior. Este ano estão disponíveis cerca de 54 mil vagas, o que representa um crescimento de 4% em relação ao ano lectivo de 2009/2010.
O novo Portal da Juventude foi, dia 20 de Maio, apresentado no Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado das Juventude e do Desporto, Laurentino Dias.
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para março.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em abril de 2024
O Ministério da Saúde (MS) emitiu um comunicado a propósito de notícias referentes à descomparticipação de determinados medicamentos. Em causa está uma proposta apresentada pelo Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que continua em fase de avaliação.
A data do Carnaval em 2022 é 1 de março e as férias de carnaval que estavam previstas de 28 de fevereiro a 2 de fevereiro (de 2ª-feira a 4ª-feira) serão anuladas devido à suspensão das aulas no início do ano que resultou da situação pandémica de COVID-19.
Numa nota enviada à agência Lusa lê-se que, "pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, o Governo decidiu, através de despacho assinado pelo primeiro-ministro [António Costa], conceder tolerância de ponto no próximo dia 1 de março", para os funcionários públicos.
Código do Trabalho - Artigo 235.º - Feriados facultativos
