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Notícias

Cartão Europeu de Seguro de Doença via Segurança Social Direta

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a qualquer cidadão nacional de um dos Estados-membros da União Europeia, do Listenstaina, da Noruega, da Islândia e da Suíça, beneficiar de assistência médica durante uma estadia temporária num desses países. A adesão ao CESD é gratuita e pode ser efetuada através da Internet, na Segurança Social Direta, por telefone ou presencialmente.

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Ministério da Saúde divulga relatório de monitorização da prescrição de medicamentos

O Ministério da Saúde divulgou, no dia 22 de Setembro, o relatório "Monitorização da Prescrição de Medicamentos - Indicadores Nacionais”, referente ao mês de Setembro. Este relatório mensal pretende apresentar as principais conclusões relativas à aplicação da prescrição electrónica de medicamentos.

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Publicado diploma que define regras do apadrinhamento civil

Foi publicado em Diário da República o pdfDecreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro, que define as regras para o apadrinhamento civil, uma nova forma de atribuir uma família às crianças e aos jovens que vivem em instituições de acolhimento. O diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 1 – Dimensão processual
ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 2 – Dimensão “emocional”
Adoção Internacional - Portaria n.º 287/2013 de 19 de setembro
Apadrinhamento civil entra em vigor
Publicado diploma que define regras do apadrinhamento civil

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Matrículas para o primeiro ano do Ensino Básico disponíveis online

As matrículas para o primeiro ano do Ensino Básico, relativas ao ano letivo de 2013/2014, já podem ser feitas através da Internet no Portal das Escolas. O processo é feito com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão e está disponível até dia 15 de junho de 2013.

Ranking 2011 das Escolas Básicas (Lisboa)
Agrupamento de Escolas das Laranjeiras
Disponível nova versão de 'software' para Cartão de Cidadão

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Aumentam os beneficiários da tarifa social da eletricidade

A alteração dos critérios de elegibilidade permite o alargamento do apoio social extraordinário aos consumidores de energia elétrica, expandindo, desta forma, o número de beneficiários da tarifa social.

Governo prepara tarifa social de fornecimento de electricidade - 2010

Atribuição dos Descontos Sociais de Energia (Luz e Gás) - 2011

Segurança Social esclarece sobre descontos sociais nas facturas de energia - 2011

Simplificação do acesso à Tarifa Social de Eletricidade

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As 6 Melhores Formas de Orçamentar o Rendimento Mensal

PT BudgetMonthlyIncome blogComo sabemos, gerir um salário não é tarefa fácil para muitos portugueses. Seja devido aos rendimentos mensais baixos ou a níveis de despesa altos, conseguir fazer um orçamento é hoje indispensável para quem quer ter margem de manobra para fazer face a despesas básicas e, ao mesmo tempo, conseguir atingir outros objetivos pessoais. Ora vejamos algumas.

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Tribunal Constitucional - O Chumbo do Corte nas Pensões

Os juízes do Tribunal Constitucional [TC] consideraram que um corte de 10% nas pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor ilíquido mensal superior a 600 euros viola o princípio da proteção de confiança. O TC considerou que os cortes nas pensões da CGA seriam aceitáveis se fossem integrados numa reforma mais global.

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