Fique a saber quais condições de atribuição de subsídio de desemprego a trabalhadores por conta de outrem e onde pode consultar informação sobre as medidas de protecção social a trabalhadores independentes.

Notas:

1. Dada a mediatização das alterações previstas para a atribuição do subsídio de desemprego em 2012, é importante salientar que ainda não stão em vigor. Assim que as alterações forem oficiais, serão publicadas neste artigo.

2. Parte da informação desta página foi retirada do site da Segurança Social, a partir da página http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.07.01.04 .

O direito às prestações de desemprego depende da verificação das seguintes condições:

• Ter estado vinculado por contrato de trabalho, ainda que sujeito a legislação especial.
• Verificar-se inexistência total de emprego.
• Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho.
• Estar em situação de desemprego involuntário.
• Estar inscrito para emprego no Centro de Emprego da área de residência;
• Para o Subsídio de Desemprego: 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego (1).
• Para o Subsídio Social de Desemprego inicial: 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego (2).

  (1)  Trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual - 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 36 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

  (2) Trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual - 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

O acesso às prestações do Subsídio Social de desemprego depende, ainda, das seguintes condições:

Atribuído quando os beneficiários:

• Não tenham o prazo de garantia para atribuição do Subsídio de Desemprego e preencham o exigido para este subsídio, no caso de Subsídio Social de desemprego inicial ou
• Tenham esgotado os períodos de concessão do Subsídio de desemprego, no caso de Subsídio Social de desemprego subsequente.

O acesso às prestações do Subsídio de desemprego Parcial depende, ainda, das seguintes condições:

Atribuído aos beneficiários que se encontrem a receber Subsídio de desemprego e que, cumulativamente, tenham:

• Celebrado contrato de trabalho a tempo parcial;
• Uma retribuição do trabalho a tempo parcial de valor inferior ao montante do subsídio de desemprego;
• Um número de horas semanal do trabalho a tempo parcial igual ou superior a 20% e igual ou inferior a 75% do período normal de trabalho a tempo completo.

Nas situações em que o beneficiário esteja a receber subsídio de desemprego parcial e o contrato de trabalho a tempo parcial cesse depois de ter terminado o período de concessão daquele subsídio, sem que tenha sido adquirido novo direito a prestações de desemprego, mantém-se o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente desde que se encontre preenchida a condição de recursos.